A prefeita de Casinhas, Rosineide Barbosa, participou da assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29) na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com sede no Recife. O encontro reuniu gestores de todas as regiões do Estado.
Na pauta da entidade, entre outros assuntos, foi definida a adesão dos prefeitos ao ato de protesto que está sendo encabeçado pela seccional nordestina da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contra as medidas consideradas insuficientes para a convivência com a seca. Marcado para o próximo dia 13 de maio, o ato será realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em Recife, onde será entregue um documento elencando as dificuldades que vem sendo enfrentadas pelas prefeituras – que na ocasião também deverão fechar suas portas em sinal de protesto.
Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, a próxima edição da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 8 a 11 de julho, abordará, entre outras, a questão do prejuízo financeiro das cidades que hoje se dá apenas pelas constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas pelo número cada vez maior de atribuições que eles recebem sem a devida compensação financeira, a exemplo dos programas federais.
A reunião tratou ainda da transferência da manutenção da iluminação pública a partir de janeiro de 2014. Os prefeitos foram informados que, apesar de existir uma ação da Amupe contestando a decisão da Aneel, a orientação dada foi para que os associados procurassem estabelecer um diálogo com a Celpe em busca de soluções.
Outros temas de importância para os municípios também foram deliberados no encontro, como a parceria firmada entre a Amupe e Controladoria Geral da União (CGU), para capacitação dos gestores visando a Lei de Acesso à Informação e implantação do Programa Brasil Transparente. Já a Tim apresentou abordagem falando sobre serviços de telefonia móvel; a Chesf falou sobre as ações do “Programa Luz Para Todos” e o projeto estadual de eletrificação de poços; a Cehab destacou o Programa Minha Casa Minha Vida; o IFPE orientou sobre a oferta de cursos do Pronatec; a CPRH falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a participação dos municípios; o Cremep mostrou as preocupações e perspectivas da assistência materno-infantil no Estado; e a Fundação Abrinq apresentou informes sobre o projeto “Prefeito Amigo da Criança”.
